O INÍCIO DA REPÚBLICA NO BRASIL

Embora tenha sido conduzida pelo movimento republicano, com representantes como Quintino Bocaiuva, Benjamin Constant, José do Patrocínio, entre outros, a Proclamação da República representou, sobretudo, o enfraquecimento da monarquia. A crise do Império foi marcada por três questões que abalaram a relação do Império com suas principais fontes de sustentação política: a questão religiosa, a questão abolicionista e a questão militar.

CRISE DO IMPÉRIO

A crise do Império diz respeito a uma série de transformações que ocorreram no Brasil desde o século XVII e que levaram ao enfraquecimento da monarquia, sobretudo durante o Segundo Reinado, ocasionando o fim do Império no Brasil e início da República, em 1889.

Ela pode ser explicada a partir de uma junção de fatores externos e internos, que se desenvolveram ao longo do século XIX. Externamente, três eventos foram importantes para o enfraquecimento das monarquias absolutistas na Europa: a Revolução Gloriosa (1688), a Revolução Americana (1776) e a Revolução Francesa(1789). Nesse contexto, o modelo republicano surgiu como alternativa, sobretudo com a crescente influência do positivismo (corrente teórica inspirada no ideal de progresso contínuo da humanidade) sobre as classes médias e intelectuais.

Internamente, algumas “questões” são apontadas como decisivas para o enfraquecimento da monarquia brasileira e, consequentemente, a instauração da República em 1889, sendo elas a questão religiosa, a questão abolicionista e a questão militar.

QUESTÃO RELIGIOSA

Em 1864, o papa Pio IX determinou a excomunhão de todos os católicos que tivessem envolvimento com a maçonaria, instituição muito influenciada pelo positivismo e que tinha muitos representantes no Brasil. O próprio D. Pedro II, que embora não fosse efetivamente maçom, possuía uma forte relação com os seus membros.

Como resposta à determinação do papa, o imperador decretou que não reconhecia os efeitos da ordem papal. Contudo, em 1872, os bispos Dom Vital Maria, de Olinda, e Dom Macedo Costa, de Belém, decidiram não cumprir a ordem do imperador, suspendendo irmandades religiosas que mantinham contato com maçons.

Os bispos acabaram sendo punidos com prisão e trabalhos forçados. Em 1875, foram anistiados, mas esse episódio foi visto pela Igreja Católica no Brasil como um ato autoritário e, a partir de então, a instituição passou a se afastar do imperador.

QUESTÃO ESCRAVOCRATA

A escravidão no Brasil era sustentada, sobretudo, pela dependência econômica que as elites cafeeiras tinham desse tipo de mão de obra. Contudo, durante o Segundo Reinado, pressões internas e externas, principalmente da Inglaterra, exigiam o seu fim em favor da implementação da mão de obra assalariada.

A abolição da escravatura foi resultado de um processo gradual e longo que, até chegar à abolição propriamente dita, realizou algumas concessões por meio das leis abolicionistas. No entanto, essas transformações geraram descontentamentos e críticas ao Império por parte da elite que dependia da mão de obra escrava.

QUESTÃO MILITAR

Um marco importante para entendermos a questão militar diz respeito ao conflito armado no qual o Brasil envolveu-se: a Guerra do Paraguai (1864-1870). Embora o Brasil tenha vencido, a guerra trouxe uma grande baixa entre os que combateram ao lado do Império brasileiro e também um grande endividamento econômico com a Inglaterra, fazendo com que D. Pedro II, imperador no período, sofresse um forte desgaste político. Ao mesmo tempo, os militares saíram como heróis pelos esforços empreendidos nos conflitos, o que os projetou politicamente em um ambiente já instável.

A crise entre a monarquia e os militares agravou-se em 1883, quando um projeto de lei de autoria do Visconde de Paranaguá passou a obrigar a contribuição dos militares ao Montepio (sistema de previdência dos militares), o que provocou protestos do tenente-coronel Antônio de Sena Madureira, amigo de D. Pedro II, que, em seguida, sofreu uma punição.

Esse evento desencadeou uma série de embates entre a coroa e os militares por meio de veículos de imprensa, ao mesmo tempo em que o movimento republicano se fortalecia, destacando-se personalidades como Rui Barbosa, Quintino Bocaiuva, Benjamin Constant, entre outros.

PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

Em 1889, o Visconde de Ouro Preto foi nomeado como Chefe do Gabinete Ministerial, gerando mais uma série de impasses entre os críticos à monarquia e os militares. Ao tentar aumentar os poderes da Guarda Nacional, que foi fundada em 1831 e possuía uma proximidade maior com o Império, a atitude foi vista pelos militares como uma tentativa de dissolver o Exército.

Diante dessa situação de descontentamento, os republicanos viram a possibilidade de um golpe com o apoio dos militares. Para isso, tentaram convencer o marechal Deodoro da Fonseca, militar que possuía um grande prestígio entre as tropas, para que liderasse o movimento. Contudo, o marechal, além de se dizer monarquista, dizia-se também amigo pessoal de D. Pedro II.

No dia 14 de novembro de 1889, os republicanos teriam feito circular uma notícia de que o Visconde de Ouro Preto havia decretado a prisão de Deodoro da Fonseca e de uma das principais lideranças dos republicanos, o tenente-coronel Benjamin Constant. Esse acontecimento foi decisivo para que o marechal desse início ao movimento que, no dia seguinte, acabou depondo o imperador, decretando o fim do Império e o início da República.

CONSEQUÊNCIAS

A Proclamação da República produziu uma série de transformações, sobretudo do ponto de vista institucional. Uma nova Constituição foi promulgada em 1891, inspirada no modelo republicano federativo e liberal dos Estados Unidos da América. A partir de então, as antigas províncias, agora estados, passaram a ter mais autonomia, como na aquisição de empréstimos no exterior e formação de forças militares próprias.

Foi estabelecido também um sistema presidencialista, no qual o chefe do Executivo também seria escolhido por um sistema de voto direto e universal – ou seja, o voto censitário, no qual o cidadão precisava comprovar determinada situação financeira para poder votar, foi abolido. Contudo, os analfabetos, mendigos, os praças militares e, implicitamente, as mulheres ficaram impedidos de votar.

Foi oficializada a separação entre o Estado e a Igreja, sendo considerado livre o culto de todas as expressões religiosas, não existindo mais uma “religião oficial” no Brasil, como havia na Constituição Imperial de 1824.

Após a Proclamação da República, instalou-se no Brasil um Governo Provisório, que durou até 1894. Primeiro, esteve no poder Deodoro da Fonseca e, depois, o marechal Floriano Peixoto. Uma república constitucional era fundamental para os republicanos, pois havia o temor de que os militares se instalassem permanentemente no poder. Em 1894 foi eleito, por meio do voto, o primeiro presidente civil do Brasil: Prudente de Morais.

Dois partidos político destacaram-se nesse período: o Partido Republicano Paulista (PRP) e o Partido Republicano Mineiro (PRM). Esse período ficou conhecido como República do Café com Leite, em razão da forte influência das elites agrárias paulistas e mineiras na alternância do poder. Esses dois partidos alternaram-se no poder até a Revolução de 1930, que iniciou a  Era Vargas.

Apesar da importância do ato da Proclamação da República, vale ressaltar que uma série de transformações já vinha ocorrendo no Brasil desde o começo do Império, o que, ao final, acabou resultando no enfraquecimento da monarquia e abrindo espaço para os republicanos.

Após a Proclamação da República, os republicanos distinguiram-se entre “republicanos históricos”, que desde o início do movimento estiveram à frente de seus ideais, e “republicanos de última hora”, que só se tornaram republicanos após a queda da monarquia. Deodoro da Fonseca, por exemplo, recebeu diversas críticas enquanto esteve à frente do Governo Provisório, por se tratar de um “republicano de última hora”.

 

Encontrado em: https://escolakids.uol.com.br/historia/a-proclamacao-da-republica-no-brasil.htm

CARTADA FINAL - A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

      A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, foi o resultado de um longo processo de crise da monarquia no Brasil. O regime monárquico começou a entrar em decadência logo após o fim da Guerra do Paraguai, em 1870, o que resultou da incapacidade da monarquia de atender aos interesses e as demandas da sociedade brasileira.

            Uma série de novos atores e novas ideias políticas surgiu e ganhou força por meio do movimento republicano, estruturado oficialmente a partir de 1870, quando foi lançado o Manifesto Republicano. Ao redor das ideias republicanas, formou-se um grupo consistente que organizou um golpe contra a monarquia em 1889.

            Disputas políticas e a consolidação do Exército como uma instituição profissional são dois fatores de peso nessa crise da monarquia. A exigência pela modernização do país fez com que muitos civis e militares enxergassem na república a solução para o país, uma vez que a monarquia começou a ser considerada como incapaz para as demandas existentes.

            A insatisfação dos militares está diretamente relacionada com a profissionalização da corporação. Depois disso, eles começaram a exigir melhorias em sua carreira como reconhecimento aos serviços prestados no Paraguai. As principais exigências eram melhorias salariais e no sistema de promoção.

            A monarquia também procurou censurar os militares, proibindo que eles manifestassem suas opiniões em jornais e nas corporações militares. Havia também exigências entre os militares para que o Brasil se convertesse em um país laico. Internamente, as insatisfações militares se reuniram ao redor da ideologia positivista.

            A partir do positivismo, os militares passaram a reivindicar a ideia de que a modernização que o Brasil necessitava se daria por meio de um governo republicano ditatorial. Assim, eles acreditavam que era necessário escolher um governante que fosse conduzir o país no caminho da modernização e, se necessário, esse governante poderia se afastar das vontades populares.

Política e sociedade

           Na segunda metade do século XIX, o eixo econômico do país tinha consolidado sua mudança do Nordeste para o Sudeste.

            A província de São Paulo já havia se colocado como o grande centro econômico do Brasil, mas as elites políticas dessa província se incomodavam pelo fato de que sua representação na política era pequena. Outras províncias economicamente decadentes, como o Rio de Janeiro e a Bahia, gozavam de grande representatividade política. Essa situação indispôs as elites dessa província com a monarquia, e isso nos ajuda a entender, por exemplo, porque a província de São Paulo teve o maior partido republicano do Segundo Reinado, o Partido Republicano Paulista (PRP). 

            As cidades cresciam e novos grupos sociais se estabeleciam. Esses grupos emergentes demandavam maior participação na política brasileira, e o caminho tomado foi o inverso. Os liberais defendiam ampliação do voto para enfraquecer os conservadores e os grandes fazendeiros, mas os conservadores conseguiram aprovar a Lei Saraiva, em 1881.

            Essa lei determinou novos critérios para estipular quem teria direito ao voto e, após sua aprovação, o número de eleitores no Brasil foi reduzido a apenas 1,5% da população brasileira, ou seja, as demandas por participação não foram atendidas e a exclusão existente foi ampliada.

            Essas novas elites passaram a ocupar os espaços políticos de outras formas e manifestavam suas opiniões por meio de jornais, associações e manifestações públicas em defesa de causas como o Estado laico. Essa insatisfação com os problemas da monarquia, obviamente, reforçou a causa republicana no país.

            Em 1870, foi lançado o Manifesto Republicano, documento que criticava a centralização do poder na monarquia e exigia um modelo federalista no Brasil (modelo que dá autonomia às províncias). Esse manifesto também atribuía à monarquia a responsabilidade dos problemas do país e indicava a república como a solução. O manifesto foi um norteador do movimento republicano no fim do Império.

            Outra causa que reforçou muito o movimento republicano foi a defesa da abolição. O abolicionismo mobilizou a sociedade brasileira na década de 1880, e grande parte dos abolicionistas defendia a república.

           Segundo a socióloga Ângela Alonso a monarquia brasileira se estruturou na participação política restrita; no escravismo; e no Catolicismo como defensor das hierarquias sociais. As décadas de 1870 e 1880 vieram justamente a questionar esse tripé, pois havia demandas por maior participação social, o abolicionismo exigia a inserção do negro na sociedade e o laicismo procurou estabelecer uma sociedade laica.

           Havia então insatisfações com a monarquia em diferentes camadas da nossa sociedade. Elites emergentes, militares, políticos, classes populares, escravos eram todos grupos com críticas à monarquia. Todas essas insatisfações, em algum momento na década de 1880, tornaram-se uma conspiração.

            Ao longo dessa década, as manifestações públicas começaram a se tornar comuns, e críticas ao imperador cresciam. Um atentado contra o carro do imperador em julho de 1889 motivou o Império a proibir manifestações públicas em defesa da república, mas o Brasil estava em um caminho sem volta, pois o grupo de insatisfeitos era muito grande.

            Em novembro de 1889, a conspiração estava em curso e contava com nomes como Aristides Lobo, Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Sólon Ribeiro, entre outros. O que faltava para os conspiradores era a adesão do marechal Deodoro da Fonseca, um militar influente e primeiro presidente do Clube Militar.

            Em 10 de novembro, os defensores do golpe contra a monarquia se reuniram com Deodoro para convencê-lo a tomar participação no movimento. Nos dias seguintes, os boatos de que uma conspiração estava em curso começaram a ganhar força e, no dia 14, informações falsas sobre a monarquia começaram a ser anunciadas em público com o objetivo de arregimentar apoiadores.

            O golpe contra a monarquia seguiu no dia 15, quando o marechal Deodoro da Fonseca e tropas foram até o quartel-general localizado no Campo do Santana. Foi exigida a demissão do Visconde de Ouro Preto da presidência do gabinete ministerial. O visconde se demitiu e foi preso por ordem de Deodoro da Fonseca.

            Entretanto, o marechal estava à espera de que o imperador fosse organizar um novo gabinete e, por isso, deu vivas a D. Pedro II e então retornou para seu domicílio. A derrubada do gabinete não colocou fim aos acontecimentos do dia 15, e as negociações políticas seguiram. Republicanos decidiram realizar uma sessão extraordinária na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para que fosse realizada uma solenidade de Proclamação da República, que foi anunciada pelo vereador José do Patrocínio.

            Durante essa sucessão de acontecimentos, foi organizada uma tentativa de resistência sob a liderança de André Rebouças e Conde d’Eu, marido da Princesa Isabel, mas essa resistência fracassou. O imperador D. Pedro II permaneceu crente de que a situação seria facilmente resolvida, mas não foi assim que aconteceu.

            Um governo provisório foi formado, o marechal Deodoro da Fonseca foi nomeado como presidente do Brasil (o primeiro de nossa história) e outros envolvidos com o golpe assumiram pastas importantes no governo. A família real foi expulsa no dia 16 de novembro e, no dia seguinte, embarcaram com seus bens para a cidade de Lisboa, em Portugal.

            A Proclamação da República mudou radicalmente a história brasileira. Trocaram-se os símbolos nacionais e novos heróis, como Tiradentes, foram estabelecidos. Além da mudança da forma de governo, o Brasil passou a ser uma nação com poder descentralizado, pois foi implantado o federalismo. Mudanças aconteceram no sistema eleitoral, pois o critério censitário foi abandonado, e foi estabelecido o sufrágio universal masculino para homens com mais de 21 anos.

            O Brasil se tornou um Estado laico, e o presidencialismo tornou-se o sistema de governo. A organização da república tomou forma quando foi promulgada uma nova Constituição no ano de 1889. A década de 1890 ficou marcada por ser um período de disputa entre republicanos e monarquistas e deodoristas e florianistas.

RESUMO

Assim, a Proclamação da República aconteceu no dia 15 de novembro de 1889 e foi resultado de uma articulação entre militares e civis insatisfeitos com a monarquia. Havia insatisfação entre os militares com salários e com a carreira, além de eles exigirem o direito de manifestar suas posições políticas (algo que tinha sido proibido pela monarquia).

            Havia também descontentamento entre elites emergentes com a sub-representação na política da monarquia. Grupos na sociedade começavam a exigir maior participação pela via eleitoral. A questão abolicionista também somou forças ao movimento republicano. Esses grupos se uniram em um golpe que derrubou a monarquia e expulsou a família real do Brasil.

Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/proclamacaodarepublica.htm Acesso em: 13 de nov de 2020.

GOVERNO FLORIANO PEIXOTO

Floriano Peixoto foi o segundo presidente brasileiro e governou o país de 1891 a 1894. Assumiu a presidência como parte de um acordo da oligarquia paulista que o garantiu no cargo como forma de consolidar a república no Brasil. Ficou marcado na história como o "marechal de ferro", por ter lidado com duas revoltas importantes: a Revolta da Armada e a Revolução Federalista. 

 Contexto histórico

O governo de Floriano Peixoto está inserido dentro da República da Espada, período de 1889 a 1894, em que o país foi governado pelos militares. Esses anos são conhecidos por terem sido a fase de consolidação da república no Brasil, uma vez que a proclamação era um acontecimento recente e o país ainda experimentava as mudanças de forma de governo.

No Governo Provisório, presidido por Deodoro da Fonseca, as instituições monárquicas foram extintas, topônimos foram alterados e o país promulgou uma nova constituição. Depois, Deodoro foi eleito constitucionalmente presidente, e Floriano, vice. Nesse momento iniciou-se uma forte rivalidade entre os defensores de Deodoro e de Floriano.

Floriano Peixoto foi presidente do Brasil entre 1891 e 1894.[1]

Em novembro de 1891, após um curto governo constitucional, Deodoro da Fonseca renunciou e a indefinição dos rumos que o país tomaria instalou-se. O maior partido do país na época, o Partido Republicano Paulista (PRP), fez um acordo com Floriano Peixoto para que ele assumisse, colocasse fim na crise política e consolidasse a república no Brasil.

Principais acontecimentos na política

Floriano Peixoto assumiu a presidência em 23 de novembro de 1891 e esteve na função até 1894, quando então o poder foi transmitido para o primeiro civil a assumir o país, o paulista Prudente de Morais. O governo de Floriano foi um dos períodos mais atribulados da história republicana brasileira, e ele encarou um risco real de perder o controle da situação do país.

Quando assumiu, os deodoristas (apoiadores de Deodoro da Fonseca) posicionaram-se contra a posse de Floriano. No meio dessa disputa política, Floriano decidiu substituir os presidentes dos estados, retirando todos aqueles que eram apoiadores de Deodoro. O presidente ainda foi duro com 13 generais que assinaram um documento no qual se posicionavam contra Floriano e exigiam a realização de novas eleições.

Em represália a esses militares, Floriano decretou a reforma deles (aposentadoria compulsória). Tempos depois, autorizou a prisão de cerca de 50 pessoas que convocaram manifestações contra ele. Muitos desses foram enviados para a região amazônica como punição. Em todas essas ações, Floriano contou com o apoio da maioria dos parlamentares.

Esses parlamentares que apoiavam Floriano eram sobretudo paulistas que acreditavam que o Executivo deveria agir de maneira mais enérgica, naquele momento, para neutralizar as ameaças (os monarquistas) que impediam a consolidação da república. Esse acordo entre Executivo e Legislativo fez, inclusive, com que os parlamentares aceitassem a suspensão dos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado.

Essa suspensão esteve em vigor de janeiro a maio de 1892, e, depois que retornaram os trabalhos, esses parlamentares determinaram que a permanência de Floriano na presidência era constitucional, embora a Constituição de 1891 determinasse a necessidade de serem realizadas novas eleições.

O governo de Floriano era extremamente impopular entre os políticos liberais e outros grupos, como comerciantes e latifundiários, mas, entre as camadas pobres do país, Floriano Peixoto era um presidente extremamente popular. Isso se deve ao fato de ele ter procurado amenizar os efeitos do Encilhamento (crise econômica que afetou o Brasil na década de 1890) no país e tomado medidas que beneficiaram as camadas mais pobres.

O historiador Elio Chaves Flores fala que o presidente passou a simbolizar para essas classes um símbolo da “luta contra os monopólios, a especulação e os altos lucros”|1|. Além da disputa política e da rivalidade com os deodoristas, o presidente Floriano teve de lidar com duas revoltas que colocaram em risco a sustentação de sua posição como presidente do Brasil.

Revolta da Armada

A insatisfação da Marinha com o governo de Floriano Peixoto deu início, em 1893, a uma segunda revolta dessa corporação das Forças Armadas (a primeira tinha sido contra Deodoro da Fonseca). Dessa vez, membros da Marinha, como Eduardo Wandenkolk e Custódio de Melo, lideraram uma rebelião contra o Governo Federal, apontaram os canhões das embarcações contra o Rio de Janeiro e bombardearam a cidade durante semanas.

Iniciado em setembro de 1893, esse motim estendeu-se até março de 1894. O presidente Floriano Peixoto contou com o apoio da marinha norte-americana para romper o cerco marítimo que os rebeldes impuseram sobre o litoral da capital. A falta de apoio fez com que os revoltosos da Armada começassem a sofrer. Com isso, eles encerraram o cerco no Rio de Janeiro e juntaram-se a outro movimento que acontecia no Sul do Brasil.

Revolução Federalista

A Revolução Federalista foi resultado das brigas internas que eram travadas entre as oligarquias do estado do Rio Grande do Sul. Desde a Proclamação da República, existia uma disputa política intensa pelo controle desse estado. De um lado, estava o Partido Republicano Rio-grandense, liderado por José de Castilhos, do outro, estava o Partido Federalista, liderado por Gaspar Silveira Martins.

A disputa pelo poder fez com que os federalistas formassem tropas (contavam também com soldados uruguaios) e invadissem o Rio Grande do Sul, no começo de 1893, com cerca de três mil homens. O objetivo era derrubar José de Castilhos e o Partido Republicano Rio-Grandense da presidência estadual.

Na cidade de Lapa, no Paraná, aconteceu uma das batalhas mais importantes da Revolução Federalista.

Floriano Peixoto enviou tropas ao Rio Grande do Sul para que elas defendessem o governo de José de Castilhos naquele estado. Ao longo de 1893, os federalistas conquistaram importantes vitórias e começaram a conquistar território no país. Eles conseguiram conquistar Santa Catarina e Paraná.

Em Lapa, os federalistas conquistaram uma dura vitória que teve graves consequências. Essa derrota mobilizou mais ainda as tropas do governo de Floriano e enfraqueceu os federalistas que, a partir de então, começaram a perder território. Em Santana do Livramento, aconteceu a última batalha, e, depois dela, os federalistas restantes fugiram. Floriano Peixoto e José de Castilhos venceram.

Estima-se que esse conflito tenham causado a morte de 10 mil pessoas, marcando esse evento, até hoje, como a pior guerra civil da história do Brasil.

Sucessão presidencial

A ação enérgica de Floriano em combater as revoltas existentes no país fez com que ele ficasse conhecido como “marechal de ferro”. Isso, no entanto, não o perpetuou no poder, pois, em 1894, um tanto a contragosto, Floriano foi “obrigado” a transmitir a presidência para Prudente de Morais (primeiro civil eleito presidente), candidato escolhido pela oligarquia paulista para assumir o país.

A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL

 A Constituição de 1891 está inserida no contexto da mudança da forma de governo que o Brasil passou no final do séc XIX, quando a Monarquia foi substituída pela República, em 15 de novembro de 1889. Por meio de um golpe D. Pedro II e a família real foram expulsos do Brasil e um governo provisório foi instituído sob a presidência do marechal Deodoro da Fonseca. 

A derrubada da monarquia do Brasil foi a conclusão de um processo de insatisfação que se estendeu durante décadas, período em que o pensamento republicano começou a ganhar forças  no Brasil. Os historiadores consideram o ano de 1870 como ponto de partida da difusão desse pensamento por conta da publicação do Manifesto Republicano.

A década de 1880 ficou marcada como um período de grande crise política no Brasil, quando se criou um quadro de polarização que acabou por minar as bases de apoio da monarquia. Grupos tradicionais que auxiliavam a sustentação do regime, como a Igreja e os cafeicultores escravocratas, afastaram-se da Monarquia.

Além disso, politicamente, existia uma demanda muito grande no Brasil pela descentralização do poder. Na monarquia, o poder era centralizado no imperador e, conforme o republicanismo ganhava força, a demanda pela descentralização, isto é, a distribuição de poder em várias esferas também se expandia. 

Toda essa crise desembocou  no movimento que passou a se reunir desde 1887 para conspirar contra a monarquia. Em novembro de 1889 um grupo formado por pessoas proeminentes da sociedade decidiu colocar em ação um golpe contra a monarquia. Dias antes do golpe, convenceram o marechal Deodoro da Fonseca a juntar-se a ele.

No dia 15 de novembro o golpe iniciou-se com Deodoro da Fonseca liderando a destituição do Gabinete Ministerial ocupado pelo visconde de Ouro Preto. No final do dia, as negociações políticas levaram o vereador do Rio de Janeiro, José do Patrocínio, a realizar a declaração da República no Brasil.

A partir daí o Brasil passava por um momento de transição do regime monárquico para o republicano. Desta maneira, o governo precisava mudar a Carta Magna que regia o país desde 1824 e criar uma Constituição que ajustasse à nova realidade.

Foi escolhida uma Assembleia legislativa que elaborou a nova Constituição em três meses. Na verdade, grande parte da redação ficou a cargo dos juristas Rui Barbosa e Prudente de Moraes.

A nova Constituição se inspirou, dentre outras, na Carta Magna dos Estados Unidos, tendo como eixo a federalização dos Estados e a descentralização do poder. Inclusive o nome do novo país recebeu influência americana, pois foi denominado "Estados Unidos do Brasil".

A Constituição de 1891 foi aprovada por uma Assembleia Constituinte em 24 de fevereiro de 1891 e trouxe uma nova configuração ao Brasil.

Características

A Constituição de 1891 determinava:

·         A criação de três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ficando extinto o Poder Moderador;

·         A separação entre o Estado e a Igreja Católica. O Estado seria o responsável pela emissão de certidões e certificados e o clero católico deixaria de receber subvenção do Estado;

·         A liberdade de culto para todas as religiões;

·         A garantia do ensino primário obrigatório, laico e gratuito;

·         A proibição do uso de brasões ou títulos nobiliárquicos;

·         A instituição do voto universal para cidadãos alfabetizados;

·         A criação do Poder Legislativo bicameral. Os deputados tinham mandado de três anos e os senadores nove anos. Isto pôs fim ao Senado vitalício;

·         O surgimento do Poder Legislativo provincial. Assim, as províncias poderiam criar suas próprias leis e impostos, tendo mais autonomia em relação ao poder central.

Além das cláusulas que acabavam com a monarquia, o país agora seria configurado de outra maneira. Haveria mais autonomia provincial e foi criado o Estado Laico. A religião católica deixou de ser a oficial do país e todas as confissões religiosas poderiam realizar cultos públicos.

É importante assinalar que algumas propriedades da Igreja foram confiscadas nesse momento.

Igualmente, a mudança do voto não trouxe grandes transformações. O voto era aberto e o cidadão tinha que assinar uma lista que podia ser facilmente controlada. Com o novo critério – saber ler e escrever – o número de eleitores caiu, ao invés de aumentar.

Esta Carta Magna foi concebida para atender as demandas da elite paulista que apoiou a proclamação da República. Estes haviam defendido maior descentralização do Estado e com este documento, o conseguiram.

No poder, Deodoro enfrentou grande dificuldade para governar, pois além de ter um vice de oposição muitos parlamentares o acusavam de encilhamento, por isso, assinaram um documento que limitava seu poder como presidente da República. Por isso Deodoro reagiu de maneira autoritária manando fechar o Congresso e, por causa disso, os militares exigiam a renúncia de Deodoro com a ameaça de bombardear o Rio de Janeiro. Esse episódio ficou conhecido como a Primeira Revolta Armada.

A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA BRASILEIRA

A assinatura da Lei Áurea, que garantia a libertação de grande parte dos negros escravizados no Brasil não agradou a todos. Muitos dos fazendeiros do Vale do Paraíba e do Nordeste sentiram-se traídos pela Monarquia por terem sido obrigados a libertar seus escravos sem nenhuma compensação aos seus prejuízos financeiros.

Já nas últimas duas décadas do Segundo  Império (1870 - 1880), havia uma pressão muito grande dos movimentos republicanos contra o governo de Pedro II. Depois da Questão Religiosa que deixou metade da Igreja com um pé atrás quanto ao crédito que se devia dar ao imperador e da Questão Militar que colocou em lados opostos o Império e o Exército, Dom Pedro II havia perdido muito do seu prestígio e autoridade entre os brasileiros.

 Agora, com o enfraquecimento da Monarquia e a difusão das ideias positivistas entre os intelectuais brasileiros, as camadas médias buscavam cada vez nais participação política e os fazendeiros do Oeste Paulista resolveram ingressar no Partido Republicano Paulista.

 É nesse clima de insatisfação social que o Marechal Deodoro da Fonseca se encontra com Quintino Bocaiuva, líder do Partido Republicano Paulista, para estabelecer a estratégia de derrubar Dom Pedro II.

 A Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, é um dos acontecimentos mais emblemáticos da história brasileira, e não apenas por ter mudado o sistema político do país, mas por ter provocado uma transformação na esfera psicológica da população, que estava adaptada à figura do imperador e a uma estrutura de poder que independia da participação direta do povo (ainda que fosse de modo arbitrário, pelos coronéis, como ocorreria na fase da República Velha.

Nesse contexto se destaca a figura do Marechal Deodoro da Fonseca como responsável pela efetiva proclamação e como primeiro presidente da República brasileira em um governo provisório (1889 - 1891).

  A República Federativa Brasileira nasce, portanto, pelas mãos dos militares que se veriam, a partir de então, como os salvadores da pátria brasileira .

 A República foi proclamada por um monarquista. Deodoro da Fonseca, assim como parte dos militares que participaram da movimentação pelas ruas do Rio De Janeiro no dia 15 de novembro pretendiam derrubar apenas o gabinete do Visconde de Ouro Preto. No entanto, levado ao ato da proclamação, mesmo doente, Deodoro age por acreditar que haveria represália do governo monárquico com sua prisão e de Benjamin Constant, devido á insurgência dos militares. 

 A população das camadas sociais mais humildes recebeu o fato da mudança do sistema de governo atônitos, com espanto e sem saber direito o que, de fato, estava ocorrendo nos dias posteriores ao golpe republicano.

 A República não favorecia em nada aos mais pobres e também não contou com a participação desses na ação efetiva. O Império, principalmente após a abolição da escravidão, tem entre essas camadas uma simpatia e mesmo uma gratidão pela libertação.

Há então um empenho das classes ativamente participativas da República recém-fundada para apagar os vestígios da monarquia no Brasil, construir heróis republicanos e símbolos que garantissem que a sociedade brasileira se identificasse com o novo modelo Republicano Federalista.

REVOLTA DA VACINA

Pois é galera, estamos vivendo um período conturbado com a ameaça e consequências da contaminação de Coronavírus. Tá uma confusão retada no país.

Alguns, a despeito de nos proteger, defendem que precisamos ficar em casa em isolamento completo, abandonando emprego, lazer e qualquer outra atividade comum do dia a dia. Outros, ao contrário, brigam para uma quebra da quarentena e volta imediata ao trabalho, alegando uma emergente e perigosa crise econômica.

Agora, você já imaginou se, além da ordem de ficar em casa o governo descobrisse uma vacina pro tal “Corongavirus” e resolvesse obrigar toda a população do país a ser vacinada com punição a quem descumprisse sua ordem com multas ou prisão?

 O que você faria diante dessa situação?

E se eu te falar que já aconteceu algo parecido no Brasil. Pois é. Em 1902 o Rio de Janeiro, então capital do país, estava passando por um processo de modernização encabeçado por Rodrigues Alves (presidente na época) que decidiu começar pela higienização da cidade.  No intuito de construir a Avenida Central ele ordenou a demolição de casarões antigos e casebres habitados pela população mais humilde no centro, que foram obrigados a ir para a periferia e morros. Ao mesmo tempo Oswaldo Cruz foi indicado para combater doenças como a febre amarela, varíola e a peste bubônica que assolava a população carioca. Em 1904 o projeto de Oswaldo Cruz que defendia a obrigatoriedade da vacina foi aprovado no Congresso e isso dividiu a população que já andava desconfiada com o governo de Rodrigues Alves. Os desobedientes eram ameaçados com demissões e multas.  Tudo isso levou ao que chamamos de Revolta da Vacina, que aconteceu entre 10 e 16 de novembro de 1904. A população foi às ruas protestar armados de paus, pedras e pedaços de ferro, enfrentando a polícia, incendiaram bondes, arrancaram trilhos, depredaram lojas além de cercar o Palácio do Catete, sede do governo. Diante dessa situação, com medo de uma guerra civil, o governo suspendeu a obrigatoriedade da vacina contra a varíola, contudo, ordenou que seus navios de guerra bombardeassem os bairros operários como represália. Dessa forma a revolta foi completamente desarticulada e, como castigo, seus líderes foram lançados aos porões de um navio e enviados ao Acre. Percebeu que naquela época a galera não comia regue de governo? Quando era necessário se articulavam, iam ás ruas e expressavam suas insatisfações.  Claro que sempre tem alguém mais entendido e com terceiras intenções por trás dos movimentos populares. Até hoje é assim. Mesmo os movimentos sendo populares sempre tem grupos ou entidades políticas de oposição que organizam os eventos. Mas o que vale é que a população  decidiu arregaçar as mangas, e mesmo não sendo da forma que pensaram resolveram a questão.  Tomara que a gente não precise chegar a esse ponto com o “Corongavirus”, não é? Quer saber mais? Leia o texto em seu livro.

História e Coronavírus

É verdade que estamos vivendo dias difíceis com essa história de Coronavírus (Covid-19) que, depois de assolar o mundo, invadiu o nosso país nos últimos dias. Muitos reclamam do fato de ficarem reclusos em suas próprias casas para cumprir a quarentena determinada pelo governo. Algumas pessoas até já foram presas em alguns determinados estados por descumprirem as regras de isolamento determinadas pelas autoridades. Não se pode ir às praias, frequentar restaurantes, shoppings, academias e nenhum outro espaço de convívio social. A ordem é isolamento total até que a pandemia tenha passado.

No entanto, não há como negar as drásticas consequências disso tudo no cotidiano da população, principalmente no que tange a economia do país. Comércio e empresas fechadas prejudicam as finanças pessoais levando a uma crise profunda. A ameaça de fechamento de muitas empresas e o desemprego crescente levam a população a uma onda de agitação inexpicáveis. 

Por se verem envolvidos nessa difícil situação financeira as opiniões se dividem. Alguns acreditam mesmo no perigo da contaminação com a doença e defendem a ideia de ficar em casa esperando uma solução por parte dos governadores estaduais, desobedecendo assim o governo federal. Enquanto isso, já se pode ver muitas pessoas desobedecendo decretos de governadores estaduais, assumindo as consequências da possibilidade de contaminação com o vírus para resolverem as necessidades mais imediatas de alimentação e cumprimento de obrigações financeiras como pagamento de alugueis e outros.

Nesse contexto, é importante relembrar que já vivemos outros períodos semelhantes a este no país. Durante o mês de novembro de 1904, por exemplo, o Rio de Janeiro, então capital federal, foi palco de uma das maiores revoltas urbanas ocorridas no país: a Revolta da Vacina. Milhares de habitantes tomaram as ruas da cidade em violentos conflitos com a polícia. O motivo era uma polêmica medida adotada pelo governo de então: a vacinação obrigatória.

Contando com uma população de mais de 800 mil habitantes, a cidade era constantemente vitimada por surtos de febre amarela, varíola, peste bubônica, malária, tifo e tuberculose. Na tentativa de pôr fim a esse triste quadro epidemiológico, o presidente Rodrigues Alves convocou o médico sanitarista Oswaldo Cruz que, assumindo a responsabilidade motivou o governo a enviar ao Congresso um projeto para reinstaurar a obrigatoriedade da vacina em todo o país, que foi aprovada em 1904. Essa lei autorizava os funcionários da saúde a vacinarem contra a varíola todos os brasileiros e os desobedientes eram ameaçados com multas e demissões.  

Por ter um caráter autoritário e invasivo, adentrando lares e desrespeitando privacidades, sobretudo da população mais pobre, a nova política sanitária foi alvo da mais hostil reação popular. Para o combate da febre amarela, organizou-se uma grande equipe de "mata-mosquitos", incumbida de perseguir os insetos nos lugares mais recônditos do Rio de Janeiro. Os funcionários tinham o poder de invadir as casas e quebrar a inviolabilidade dos lares cariocas.  Por causa disso, entre 10 e 16 de novembro de 1904, ocorreram intensos conflitos de rua no Rio de Janeiro. Armados de paus, pedras e pedações de ferro, os populares enfrentavam a polícia em vários pontos da cidade. Incendiavam bondes, arrancavam trilhos, depredaram lojas além de cercar o Palácio do Catete, sede d p governo, para protestar contra a vacina obrigatória e a violência policial...

Esse texto termina no seu livro didático nas páginas 32 e 33...

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