Governo Geisel (1974-1979):
"Distensão", oposições e crise econômico.
O general Geisel recebe cumprimentos em forma de
continência de militar
A
estabilidade política alcançada no governo Médici, de 1969 a
1974, possibilitou ao presidente indicar o nome do seu sucessor. As
eleições indiretas para presidente da República, realizadas no Congresso
Nacional, não passavam de fachada com objetivo de encobrir o processo eleitoral
de natureza antidemocrática.
O governo
dispunha de folgada maioria no Congresso Nacional. O partido governista, a
ARENA controlava as duas casas legislativas: Senado e Câmara Federal.
Mesmo
assim, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que fazia o papel da oposição
"consentida" no período da ditadura, lançou uma candidatura de
protesto com Ulysses Guimarães, candidato à presidência; e Barbosa Lima
Sobrinho, como vice-presidente. Conforme o esperado, o Congresso Nacional
referendou o nome de Geisel como presidente da República.
Distensão
lenta, gradual e segura
Geisel
assumiu o governo prometendo retorno à democracia por meio de um processo
gradual e seguro. Também denominado de "distensão", o projeto de
redemocratização concebido por Geisel previa a adoção de um conjunto de medidas
políticas liberalizantes, cuidadosamente controladas pelo Executivo Federal.
Isso
incluía a suspensão parcial da censura prévia aos meios de comunicação e a
revogação gradativa de alguns dos mecanismos mais explícitos de coerção legal
presentes no conjunto das leis em vigor, que cerceavam as liberdades públicas e
democráticas e os direitos individuais e constitucionais.
É preciso
salientar, porém, que o projeto de distensão não refletia a crença na
democracia, tanto por parte de Geisel como dos militares que participavam de
seu governo. Na verdade, a distensão era um projeto preconizado como uma
"saída" para que as Forças Armadas se retirassem do poder. Depois de
dez anos de ditadura militar, período em que três generais governaram o país,
as Forças Armadas se desgastaram.
Situação
insustentável das Forças Armadas
A
violência repressiva e o controle policial imposto sobre todos os setores da
sociedade, além da ausência de liberdades civis e públicas, haviam conduzido o
país a uma situação insustentável do ponto de vista da manutenção do regime de
força que caracterizava a ditadura militar.
Além
disso, o fato de os militares terem assumido diretamente o governo, ocasionou
uma politização negativa dentro das Forças Armadas, desvirtuando os propósitos
constitucionais da instituição militar. A "anarquia" e a
"desordem", promovida por setores militares radicais, permearam todos
os governos da ditadura, e tinham sua origem justamente na politização no
interior da instituição militar.
Portanto,
é apropriado interpretar a distensão como um sinal da impossibilidade de os
militares de se manterem indefinidamente no poder. Porém, a distensão foi
concebida de modo que a saída das Forças Armadas do governo não deveria ameaçar
a ordem vigente e os interesses das classes dominantes.
De
qualquer modo, no transcurso do mandato de Geisel, ocorreram tentativas de
golpe contra o governo, promovidas por setores militares radicais que se
posicionaram contrariamente ao projeto de distensão. A maior ameaça ao projeto
de redemocratização veio dos oficiais que controlavam o aparato de repressão policial-militar.
Violência
e violação dos direitos humanos
Quando
Geisel assumiu a presidência da República, em março de 1974, a ditadura militar
já havia derrotado todas as organizações guerrilheiras armadas. Já não existia
ameaça subversiva ao regime proveniente das esquerdas armadas, mas, mesmo
assim, o aparato repressivo continuou funcionando.
O sucesso
do projeto de liberalização política dependia, em grande medida, da contenção
das atividades dos órgãos de repressão policial-militar. Porém, as tentativas
do governo de conter a repressão esbarraram em reações articuladas de setores
militares ligados aos órgãos repressivos.
Interessados
na manutenção de suas prerrogativas, os órgãos de repressão continuaram a
praticar ações violentas que geraram graves crises políticas, chegando a
ameaçar o mandato presidencial de Geisel.
Para
evitar crises políticas, Geisel fez concessões ao aparato repressivo ao impedir
pressões provenientes das oposições - em particular, do MDB, da Igreja Católica
e também de setores da imprensa - no sentido de cobrar do governo
esclarecimentos sobre cidadãos mortos, desaparecidos e torturas contra presos
políticos.
Em alguns
episódios públicos de violações dos direitos humanos praticados pelos agentes
dos órgãos de repressão, no entanto, Geisel tomou medidas enérgicas contra
militares radicais.
Vladimir
Herzog e Manoel Fiel Filho
O episódio
mais grave ocorrido no mandato de Geisel foi a morte sob tortura do jornalista Vladimir
Herzog em outubro de 1975, no DOI-Codi (Destacamento de Operações de
Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) do 2º Exército em São
Paulo. A morte de Herzog gerou uma grande comoção social de segmentos da classe
média. Políticos da oposição, setores progressistas da Igreja Católica,
estudantes universitários e parte da imprensa se aliaram e realizaram um culto
ecumênico na Catedral da Sé, em São Paulo, com a participação de milhares de
pessoas.
O
jornalista Vladimir Herzog é um dos símbolos da violência do Estado no período
ditatorial. Na noite de 24 de outubro de 1975, o jornalista se apresentou à
sede do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de
Operações de Defesa Interna), em São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre
suas ligações com o PCB (Partido Comunista Brasileiro). No dia seguinte, foi
morto aos 38 anos.
Geisel
nada fez neste caso para enquadrar e punir os responsáveis. Em janeiro de 1976,
uma outra morte, a do operário Manoel Fiel Filho, em condições idênticas às de
Herzog, fez com que Geisel destituísse do comando do 2º Exército, general
Ednardo D'Avilla Melo. A demissão representou a primeira ofensiva governamental
contra os militares radicais.
Mas o
episódio que garantiu a supremacia do presidente da República sobre os setores
radicais que eram contrários ao projeto de liberalização ocorreu em outubro de
1977, com a demissão do ministro do Exército, general Sylvio Frota, que
pretendia se impor como próximo presidente da República.
Crise da
economia
Em 1974,
o ciclo de prosperidade da economia brasileira chegou ao fim. O grande salto
desenvolvimentista e o crescimento industrial e produtivo (o chamado “milagre
econômico”) duraram enquanto as condições internacionais eram favoráveis.
O ciclo
se encerrou quando os empréstimos estrangeiros se tornaram mais escassos, e
quando o preço do petróleo aumentou significativamente. A crise se agravou e
setores da burguesia industrial começaram a discordar dos rumos da política
econômica. Em 1974, industriais paulistas lideraram a campanha pela
desestatização da economia, a fim de que os recursos que o governo destinava às
empresas estatais fossem transferidos para o setor privado.
O aumento
do custo de vida e a contenção dos salários aumentaram o descontentamento dos
trabalhadores. Nesse contexto, em 1978, os operários metalúrgicos da região do
ABC paulista desencadearam o maior ciclo grevista da história do país. Não
havia mais possibilidade de o governo conter as reivindicações dos
trabalhadores e as exigências dos industriais.
Reorganização
das oposições
No
transcurso do governo Geisel, diversos setores da sociedade brasileira
começaram a se reorganizar e se opor frontalmente à ditadura. O primeiro sinal
de descontentamento popular ocorreu com a vitória expressiva do MDB nas
eleições legislativas de novembro de 1974.
Com 72%
dos votos válidos, o MDB conseguiu eleger 16 senadores, e aumentar sua bancada
na Câmara Federal de 87 para 160 deputados. A vitória política do MDB, mesmo em
condições de ausência de regras democráticas, deixou claro que, se o processo
eleitoral fosse livre, a oposição conquistaria o poder.
Para
evitar que o MDB avançasse nesta direção, em abril de 1977 o governo editou o
Pacote de Abril que, entre outras medidas, alterava as regras eleitorais em
benefício do governo.
Movimento
estudantil
Outro
importante setor oposicionista se originou do movimento estudantil. A partir de
1975, os estudantes universitários começaram a reconstruir as entidades e
organizações estudantis representativas.
Estudantes lutaram por democracia e educação
Até 1976,
as atividades e manifestações estudantis se mantiveram restritas ao interior
das universidades. A partir de 1977, porém, os estudantes saíram às ruas
promovendo passeatas, atos públicos e manifestações exigindo "liberdades
democráticas".
A Igreja Católica
também teve atuação de destaque. Os setores progressistas do clero católico
sempre incomodaram os governos dos generais. Em pleno governo Médici influentes
membros da hierarquia Católica, como o cardeal-arcebispo de São Paulo, dom
Evaristo Arns e o bispo de Olinda e Recife, dom Hélder Câmara, entre outros,
denunciaram publicamente casos de tortura, desaparecimento de cidadãos e
prisões políticas.
No
governo Geisel, a oposição de setores da hierarquia da Igreja contra a ditadura
militar cresceu significativamente. Já não era possível ao governo reprimir com
desmesurada violência os movimentos oposicionistas que afloravam.
A
sucessão presidencial
Quando
Geisel demitiu o ministro do Exército, general Sylvio Frota, em outubro de
1977, o presidente reafirmou seu predomínio sobre os setores radicais das
Forças Armadas que não desejavam a redemocratização do país.
Para
sucedê-lo na presidência da República, Geisel escolheu o general João Batista
Figueiredo (PDS), chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), comprometido
com o projeto de liberalização política. Figueiredo prosseguiu com a abertura
política e a redemocratização do país.
Texto: Renato Cancian - cientista
social, mestre em sociologia-política e doutorando em ciências sociais, é autor
do livro "Comissão Justiça e Paz de São Paulo: Gênese e Atuação Política -
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