O INÍCIO DA REPÚBLICA NO BRASIL

Embora tenha sido conduzida pelo movimento republicano, com representantes como Quintino Bocaiuva, Benjamin Constant, José do Patrocínio, entre outros, a Proclamação da República representou, sobretudo, o enfraquecimento da monarquia. A crise do Império foi marcada por três questões que abalaram a relação do Império com suas principais fontes de sustentação política: a questão religiosa, a questão abolicionista e a questão militar.

CRISE DO IMPÉRIO

A crise do Império diz respeito a uma série de transformações que ocorreram no Brasil desde o século XVII e que levaram ao enfraquecimento da monarquia, sobretudo durante o Segundo Reinado, ocasionando o fim do Império no Brasil e início da República, em 1889.

Ela pode ser explicada a partir de uma junção de fatores externos e internos, que se desenvolveram ao longo do século XIX. Externamente, três eventos foram importantes para o enfraquecimento das monarquias absolutistas na Europa: a Revolução Gloriosa (1688), a Revolução Americana (1776) e a Revolução Francesa(1789). Nesse contexto, o modelo republicano surgiu como alternativa, sobretudo com a crescente influência do positivismo (corrente teórica inspirada no ideal de progresso contínuo da humanidade) sobre as classes médias e intelectuais.

Internamente, algumas “questões” são apontadas como decisivas para o enfraquecimento da monarquia brasileira e, consequentemente, a instauração da República em 1889, sendo elas a questão religiosa, a questão abolicionista e a questão militar.

QUESTÃO RELIGIOSA

Em 1864, o papa Pio IX determinou a excomunhão de todos os católicos que tivessem envolvimento com a maçonaria, instituição muito influenciada pelo positivismo e que tinha muitos representantes no Brasil. O próprio D. Pedro II, que embora não fosse efetivamente maçom, possuía uma forte relação com os seus membros.

Como resposta à determinação do papa, o imperador decretou que não reconhecia os efeitos da ordem papal. Contudo, em 1872, os bispos Dom Vital Maria, de Olinda, e Dom Macedo Costa, de Belém, decidiram não cumprir a ordem do imperador, suspendendo irmandades religiosas que mantinham contato com maçons.

Os bispos acabaram sendo punidos com prisão e trabalhos forçados. Em 1875, foram anistiados, mas esse episódio foi visto pela Igreja Católica no Brasil como um ato autoritário e, a partir de então, a instituição passou a se afastar do imperador.

QUESTÃO ESCRAVOCRATA

A escravidão no Brasil era sustentada, sobretudo, pela dependência econômica que as elites cafeeiras tinham desse tipo de mão de obra. Contudo, durante o Segundo Reinado, pressões internas e externas, principalmente da Inglaterra, exigiam o seu fim em favor da implementação da mão de obra assalariada.

A abolição da escravatura foi resultado de um processo gradual e longo que, até chegar à abolição propriamente dita, realizou algumas concessões por meio das leis abolicionistas. No entanto, essas transformações geraram descontentamentos e críticas ao Império por parte da elite que dependia da mão de obra escrava.

QUESTÃO MILITAR

Um marco importante para entendermos a questão militar diz respeito ao conflito armado no qual o Brasil envolveu-se: a Guerra do Paraguai (1864-1870). Embora o Brasil tenha vencido, a guerra trouxe uma grande baixa entre os que combateram ao lado do Império brasileiro e também um grande endividamento econômico com a Inglaterra, fazendo com que D. Pedro II, imperador no período, sofresse um forte desgaste político. Ao mesmo tempo, os militares saíram como heróis pelos esforços empreendidos nos conflitos, o que os projetou politicamente em um ambiente já instável.

A crise entre a monarquia e os militares agravou-se em 1883, quando um projeto de lei de autoria do Visconde de Paranaguá passou a obrigar a contribuição dos militares ao Montepio (sistema de previdência dos militares), o que provocou protestos do tenente-coronel Antônio de Sena Madureira, amigo de D. Pedro II, que, em seguida, sofreu uma punição.

Esse evento desencadeou uma série de embates entre a coroa e os militares por meio de veículos de imprensa, ao mesmo tempo em que o movimento republicano se fortalecia, destacando-se personalidades como Rui Barbosa, Quintino Bocaiuva, Benjamin Constant, entre outros.

PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

Em 1889, o Visconde de Ouro Preto foi nomeado como Chefe do Gabinete Ministerial, gerando mais uma série de impasses entre os críticos à monarquia e os militares. Ao tentar aumentar os poderes da Guarda Nacional, que foi fundada em 1831 e possuía uma proximidade maior com o Império, a atitude foi vista pelos militares como uma tentativa de dissolver o Exército.

Diante dessa situação de descontentamento, os republicanos viram a possibilidade de um golpe com o apoio dos militares. Para isso, tentaram convencer o marechal Deodoro da Fonseca, militar que possuía um grande prestígio entre as tropas, para que liderasse o movimento. Contudo, o marechal, além de se dizer monarquista, dizia-se também amigo pessoal de D. Pedro II.

No dia 14 de novembro de 1889, os republicanos teriam feito circular uma notícia de que o Visconde de Ouro Preto havia decretado a prisão de Deodoro da Fonseca e de uma das principais lideranças dos republicanos, o tenente-coronel Benjamin Constant. Esse acontecimento foi decisivo para que o marechal desse início ao movimento que, no dia seguinte, acabou depondo o imperador, decretando o fim do Império e o início da República.

CONSEQUÊNCIAS

A Proclamação da República produziu uma série de transformações, sobretudo do ponto de vista institucional. Uma nova Constituição foi promulgada em 1891, inspirada no modelo republicano federativo e liberal dos Estados Unidos da América. A partir de então, as antigas províncias, agora estados, passaram a ter mais autonomia, como na aquisição de empréstimos no exterior e formação de forças militares próprias.

Foi estabelecido também um sistema presidencialista, no qual o chefe do Executivo também seria escolhido por um sistema de voto direto e universal – ou seja, o voto censitário, no qual o cidadão precisava comprovar determinada situação financeira para poder votar, foi abolido. Contudo, os analfabetos, mendigos, os praças militares e, implicitamente, as mulheres ficaram impedidos de votar.

Foi oficializada a separação entre o Estado e a Igreja, sendo considerado livre o culto de todas as expressões religiosas, não existindo mais uma “religião oficial” no Brasil, como havia na Constituição Imperial de 1824.

Após a Proclamação da República, instalou-se no Brasil um Governo Provisório, que durou até 1894. Primeiro, esteve no poder Deodoro da Fonseca e, depois, o marechal Floriano Peixoto. Uma república constitucional era fundamental para os republicanos, pois havia o temor de que os militares se instalassem permanentemente no poder. Em 1894 foi eleito, por meio do voto, o primeiro presidente civil do Brasil: Prudente de Morais.

Dois partidos político destacaram-se nesse período: o Partido Republicano Paulista (PRP) e o Partido Republicano Mineiro (PRM). Esse período ficou conhecido como República do Café com Leite, em razão da forte influência das elites agrárias paulistas e mineiras na alternância do poder. Esses dois partidos alternaram-se no poder até a Revolução de 1930, que iniciou a  Era Vargas.

Apesar da importância do ato da Proclamação da República, vale ressaltar que uma série de transformações já vinha ocorrendo no Brasil desde o começo do Império, o que, ao final, acabou resultando no enfraquecimento da monarquia e abrindo espaço para os republicanos.

Após a Proclamação da República, os republicanos distinguiram-se entre “republicanos históricos”, que desde o início do movimento estiveram à frente de seus ideais, e “republicanos de última hora”, que só se tornaram republicanos após a queda da monarquia. Deodoro da Fonseca, por exemplo, recebeu diversas críticas enquanto esteve à frente do Governo Provisório, por se tratar de um “republicano de última hora”.

 

Encontrado em: https://escolakids.uol.com.br/historia/a-proclamacao-da-republica-no-brasil.htm

CARTADA FINAL - A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

      A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, foi o resultado de um longo processo de crise da monarquia no Brasil. O regime monárquico começou a entrar em decadência logo após o fim da Guerra do Paraguai, em 1870, o que resultou da incapacidade da monarquia de atender aos interesses e as demandas da sociedade brasileira.

            Uma série de novos atores e novas ideias políticas surgiu e ganhou força por meio do movimento republicano, estruturado oficialmente a partir de 1870, quando foi lançado o Manifesto Republicano. Ao redor das ideias republicanas, formou-se um grupo consistente que organizou um golpe contra a monarquia em 1889.

            Disputas políticas e a consolidação do Exército como uma instituição profissional são dois fatores de peso nessa crise da monarquia. A exigência pela modernização do país fez com que muitos civis e militares enxergassem na república a solução para o país, uma vez que a monarquia começou a ser considerada como incapaz para as demandas existentes.

            A insatisfação dos militares está diretamente relacionada com a profissionalização da corporação. Depois disso, eles começaram a exigir melhorias em sua carreira como reconhecimento aos serviços prestados no Paraguai. As principais exigências eram melhorias salariais e no sistema de promoção.

            A monarquia também procurou censurar os militares, proibindo que eles manifestassem suas opiniões em jornais e nas corporações militares. Havia também exigências entre os militares para que o Brasil se convertesse em um país laico. Internamente, as insatisfações militares se reuniram ao redor da ideologia positivista.

            A partir do positivismo, os militares passaram a reivindicar a ideia de que a modernização que o Brasil necessitava se daria por meio de um governo republicano ditatorial. Assim, eles acreditavam que era necessário escolher um governante que fosse conduzir o país no caminho da modernização e, se necessário, esse governante poderia se afastar das vontades populares.

Política e sociedade

           Na segunda metade do século XIX, o eixo econômico do país tinha consolidado sua mudança do Nordeste para o Sudeste.

            A província de São Paulo já havia se colocado como o grande centro econômico do Brasil, mas as elites políticas dessa província se incomodavam pelo fato de que sua representação na política era pequena. Outras províncias economicamente decadentes, como o Rio de Janeiro e a Bahia, gozavam de grande representatividade política. Essa situação indispôs as elites dessa província com a monarquia, e isso nos ajuda a entender, por exemplo, porque a província de São Paulo teve o maior partido republicano do Segundo Reinado, o Partido Republicano Paulista (PRP). 

            As cidades cresciam e novos grupos sociais se estabeleciam. Esses grupos emergentes demandavam maior participação na política brasileira, e o caminho tomado foi o inverso. Os liberais defendiam ampliação do voto para enfraquecer os conservadores e os grandes fazendeiros, mas os conservadores conseguiram aprovar a Lei Saraiva, em 1881.

            Essa lei determinou novos critérios para estipular quem teria direito ao voto e, após sua aprovação, o número de eleitores no Brasil foi reduzido a apenas 1,5% da população brasileira, ou seja, as demandas por participação não foram atendidas e a exclusão existente foi ampliada.

            Essas novas elites passaram a ocupar os espaços políticos de outras formas e manifestavam suas opiniões por meio de jornais, associações e manifestações públicas em defesa de causas como o Estado laico. Essa insatisfação com os problemas da monarquia, obviamente, reforçou a causa republicana no país.

            Em 1870, foi lançado o Manifesto Republicano, documento que criticava a centralização do poder na monarquia e exigia um modelo federalista no Brasil (modelo que dá autonomia às províncias). Esse manifesto também atribuía à monarquia a responsabilidade dos problemas do país e indicava a república como a solução. O manifesto foi um norteador do movimento republicano no fim do Império.

            Outra causa que reforçou muito o movimento republicano foi a defesa da abolição. O abolicionismo mobilizou a sociedade brasileira na década de 1880, e grande parte dos abolicionistas defendia a república.

           Segundo a socióloga Ângela Alonso a monarquia brasileira se estruturou na participação política restrita; no escravismo; e no Catolicismo como defensor das hierarquias sociais. As décadas de 1870 e 1880 vieram justamente a questionar esse tripé, pois havia demandas por maior participação social, o abolicionismo exigia a inserção do negro na sociedade e o laicismo procurou estabelecer uma sociedade laica.

           Havia então insatisfações com a monarquia em diferentes camadas da nossa sociedade. Elites emergentes, militares, políticos, classes populares, escravos eram todos grupos com críticas à monarquia. Todas essas insatisfações, em algum momento na década de 1880, tornaram-se uma conspiração.

            Ao longo dessa década, as manifestações públicas começaram a se tornar comuns, e críticas ao imperador cresciam. Um atentado contra o carro do imperador em julho de 1889 motivou o Império a proibir manifestações públicas em defesa da república, mas o Brasil estava em um caminho sem volta, pois o grupo de insatisfeitos era muito grande.

            Em novembro de 1889, a conspiração estava em curso e contava com nomes como Aristides Lobo, Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Sólon Ribeiro, entre outros. O que faltava para os conspiradores era a adesão do marechal Deodoro da Fonseca, um militar influente e primeiro presidente do Clube Militar.

            Em 10 de novembro, os defensores do golpe contra a monarquia se reuniram com Deodoro para convencê-lo a tomar participação no movimento. Nos dias seguintes, os boatos de que uma conspiração estava em curso começaram a ganhar força e, no dia 14, informações falsas sobre a monarquia começaram a ser anunciadas em público com o objetivo de arregimentar apoiadores.

            O golpe contra a monarquia seguiu no dia 15, quando o marechal Deodoro da Fonseca e tropas foram até o quartel-general localizado no Campo do Santana. Foi exigida a demissão do Visconde de Ouro Preto da presidência do gabinete ministerial. O visconde se demitiu e foi preso por ordem de Deodoro da Fonseca.

            Entretanto, o marechal estava à espera de que o imperador fosse organizar um novo gabinete e, por isso, deu vivas a D. Pedro II e então retornou para seu domicílio. A derrubada do gabinete não colocou fim aos acontecimentos do dia 15, e as negociações políticas seguiram. Republicanos decidiram realizar uma sessão extraordinária na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para que fosse realizada uma solenidade de Proclamação da República, que foi anunciada pelo vereador José do Patrocínio.

            Durante essa sucessão de acontecimentos, foi organizada uma tentativa de resistência sob a liderança de André Rebouças e Conde d’Eu, marido da Princesa Isabel, mas essa resistência fracassou. O imperador D. Pedro II permaneceu crente de que a situação seria facilmente resolvida, mas não foi assim que aconteceu.

            Um governo provisório foi formado, o marechal Deodoro da Fonseca foi nomeado como presidente do Brasil (o primeiro de nossa história) e outros envolvidos com o golpe assumiram pastas importantes no governo. A família real foi expulsa no dia 16 de novembro e, no dia seguinte, embarcaram com seus bens para a cidade de Lisboa, em Portugal.

            A Proclamação da República mudou radicalmente a história brasileira. Trocaram-se os símbolos nacionais e novos heróis, como Tiradentes, foram estabelecidos. Além da mudança da forma de governo, o Brasil passou a ser uma nação com poder descentralizado, pois foi implantado o federalismo. Mudanças aconteceram no sistema eleitoral, pois o critério censitário foi abandonado, e foi estabelecido o sufrágio universal masculino para homens com mais de 21 anos.

            O Brasil se tornou um Estado laico, e o presidencialismo tornou-se o sistema de governo. A organização da república tomou forma quando foi promulgada uma nova Constituição no ano de 1889. A década de 1890 ficou marcada por ser um período de disputa entre republicanos e monarquistas e deodoristas e florianistas.

RESUMO

Assim, a Proclamação da República aconteceu no dia 15 de novembro de 1889 e foi resultado de uma articulação entre militares e civis insatisfeitos com a monarquia. Havia insatisfação entre os militares com salários e com a carreira, além de eles exigirem o direito de manifestar suas posições políticas (algo que tinha sido proibido pela monarquia).

            Havia também descontentamento entre elites emergentes com a sub-representação na política da monarquia. Grupos na sociedade começavam a exigir maior participação pela via eleitoral. A questão abolicionista também somou forças ao movimento republicano. Esses grupos se uniram em um golpe que derrubou a monarquia e expulsou a família real do Brasil.

Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/proclamacaodarepublica.htm Acesso em: 13 de nov de 2020.