A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL

 A Constituição de 1891 está inserida no contexto da mudança da forma de governo que o Brasil passou no final do séc XIX, quando a Monarquia foi substituída pela República, em 15 de novembro de 1889. Por meio de um golpe D. Pedro II e a família real foram expulsos do Brasil e um governo provisório foi instituído sob a presidência do marechal Deodoro da Fonseca. 

A derrubada da monarquia do Brasil foi a conclusão de um processo de insatisfação que se estendeu durante décadas, período em que o pensamento republicano começou a ganhar forças  no Brasil. Os historiadores consideram o ano de 1870 como ponto de partida da difusão desse pensamento por conta da publicação do Manifesto Republicano.

A década de 1880 ficou marcada como um período de grande crise política no Brasil, quando se criou um quadro de polarização que acabou por minar as bases de apoio da monarquia. Grupos tradicionais que auxiliavam a sustentação do regime, como a Igreja e os cafeicultores escravocratas, afastaram-se da Monarquia.

Além disso, politicamente, existia uma demanda muito grande no Brasil pela descentralização do poder. Na monarquia, o poder era centralizado no imperador e, conforme o republicanismo ganhava força, a demanda pela descentralização, isto é, a distribuição de poder em várias esferas também se expandia. 

Toda essa crise desembocou  no movimento que passou a se reunir desde 1887 para conspirar contra a monarquia. Em novembro de 1889 um grupo formado por pessoas proeminentes da sociedade decidiu colocar em ação um golpe contra a monarquia. Dias antes do golpe, convenceram o marechal Deodoro da Fonseca a juntar-se a ele.

No dia 15 de novembro o golpe iniciou-se com Deodoro da Fonseca liderando a destituição do Gabinete Ministerial ocupado pelo visconde de Ouro Preto. No final do dia, as negociações políticas levaram o vereador do Rio de Janeiro, José do Patrocínio, a realizar a declaração da República no Brasil.

A partir daí o Brasil passava por um momento de transição do regime monárquico para o republicano. Desta maneira, o governo precisava mudar a Carta Magna que regia o país desde 1824 e criar uma Constituição que ajustasse à nova realidade.

Foi escolhida uma Assembleia legislativa que elaborou a nova Constituição em três meses. Na verdade, grande parte da redação ficou a cargo dos juristas Rui Barbosa e Prudente de Moraes.

A nova Constituição se inspirou, dentre outras, na Carta Magna dos Estados Unidos, tendo como eixo a federalização dos Estados e a descentralização do poder. Inclusive o nome do novo país recebeu influência americana, pois foi denominado "Estados Unidos do Brasil".

A Constituição de 1891 foi aprovada por uma Assembleia Constituinte em 24 de fevereiro de 1891 e trouxe uma nova configuração ao Brasil.

Características

A Constituição de 1891 determinava:

·         A criação de três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ficando extinto o Poder Moderador;

·         A separação entre o Estado e a Igreja Católica. O Estado seria o responsável pela emissão de certidões e certificados e o clero católico deixaria de receber subvenção do Estado;

·         A liberdade de culto para todas as religiões;

·         A garantia do ensino primário obrigatório, laico e gratuito;

·         A proibição do uso de brasões ou títulos nobiliárquicos;

·         A instituição do voto universal para cidadãos alfabetizados;

·         A criação do Poder Legislativo bicameral. Os deputados tinham mandado de três anos e os senadores nove anos. Isto pôs fim ao Senado vitalício;

·         O surgimento do Poder Legislativo provincial. Assim, as províncias poderiam criar suas próprias leis e impostos, tendo mais autonomia em relação ao poder central.

Além das cláusulas que acabavam com a monarquia, o país agora seria configurado de outra maneira. Haveria mais autonomia provincial e foi criado o Estado Laico. A religião católica deixou de ser a oficial do país e todas as confissões religiosas poderiam realizar cultos públicos.

É importante assinalar que algumas propriedades da Igreja foram confiscadas nesse momento.

Igualmente, a mudança do voto não trouxe grandes transformações. O voto era aberto e o cidadão tinha que assinar uma lista que podia ser facilmente controlada. Com o novo critério – saber ler e escrever – o número de eleitores caiu, ao invés de aumentar.

Esta Carta Magna foi concebida para atender as demandas da elite paulista que apoiou a proclamação da República. Estes haviam defendido maior descentralização do Estado e com este documento, o conseguiram.

No poder, Deodoro enfrentou grande dificuldade para governar, pois além de ter um vice de oposição muitos parlamentares o acusavam de encilhamento, por isso, assinaram um documento que limitava seu poder como presidente da República. Por isso Deodoro reagiu de maneira autoritária manando fechar o Congresso e, por causa disso, os militares exigiam a renúncia de Deodoro com a ameaça de bombardear o Rio de Janeiro. Esse episódio ficou conhecido como a Primeira Revolta Armada.